Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência

capacidade do Estado em atendê-la, bem como de resto às outras necessidades sociais

O Precedente Judicial no Direito Constitucional

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo

PSICOLOGIA E DIREITO: UMA ABORDAGEM NA PERSPECTIVA PSICANALÍTICA

, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na

Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização

MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na

Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal

salários pelos quais a empresa contrataria novos trabalhadores e na qual constava um valor bem maior do que ela recebia para exercer a mesma função

Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória

telefonia móvel, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos consumidores.

O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado

O artigo analisa a recepção dos precedentes judiciais, bem como visa demonstrar que a hermenêutica

Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas a indenizar golpe

comprovação de ilícito que possa ser atribuído ao site ou ao proprietário do bem.

Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei

, definitivo e de dependência apresentam em face da legislação de regência, bem como trouxemos a visão jurisprudencial e doutrinária de modo a robustecer este artigo.

Tributário. Conselho profissional de química. Piscina. Academia. Natação. Desnecessidade de contratação de químico.

está dispensado do registro obrigatório no Conselho de Química, bem como de manter em seu quadro

Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

art. 5°, da Constituição Federal. Neste ponto, verifica-se as principais peculiaridades, bem como a